Legislação Médica é um livro destinado especialmente a médicos, profissionais da saúde e direito quando da prática e do exercício da medicina. O livro apresenta 66 capítulos, cada um voltado para um tipo de atividade médica. São abordados os assuntos - Lei do atestado médico; Salário médico; Lei dos CRM\"s; Leis do serviço militar; Inscrição médicos militares; Doenças de notificação compulsória; Leis da residência médica; entre outros.